Matheus Pimenta Santiago

Varginha - Mg

3seguidores72seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Processual Penal, 5%

Recomendações

(5)

Artigo · há 7 anos

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova...

63

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-06.2017.8.07.0016 DF XXXXX-06.2017.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. NÚMERO EXCESSIVO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica entre as p...

1

Presidência da Republica

Legislação · há 18 anos

LEI Nº 11.804, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências....

53

Perfis que segue

(72)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(84)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Praça Pinto de Oliveira, nº 56, bairro Centro - Minas Gerais (Estado) - 37002160